Processo minerário

848.068/2006

13 publicações no Diário Oficial da União entre 07/11/2013 e 12/06/2025.

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07/11/2013 Seção 1

Página do DOU de 07/11/2013 — Seção 1
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31/03/2014 Seção 1

Página do DOU de 31/03/2014 — Seção 1
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15/10/2015 Seção 1

Página do DOU de 15/10/2015 — Seção 1
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28/12/2016 Seção 1

Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto — página do DOU de 28/12/2016
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
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07/06/2019 Seção 1

Concessão de Lavra — página do DOU de 07/06/2019
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04/11/2021 Seção 1

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 532/2021, de 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - — página do DOU de 04/11/2021
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28/09/2023 Seção 1

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 399/2023, de 27 DE SETEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 28/09/2023
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28/09/2023 Seção 1

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 401/2023, de 26 DE SETEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 28/09/2023
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14/11/2023 Seção 1

Página do DOU de 14/11/2023 — Seção 1
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10/06/2024 Seção 1

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03/09/2024 Seção 1

Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 03/09/2024
- Alvará de Pesquisa
- Portaria de Lavra
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05/09/2024 Seção 1

Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira — página do DOU de 05/09/2024
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12/06/2025 Seção 1

Alvará n°8903/2023 — página do DOU de 12/06/2025
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