Processo minerário
848.070/2021
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 4.591, DE 3 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 06/07/2021
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PORTARIA ANP Nº 117, DE 19 DE ABRIL DE 2022 — página do DOU de 20/04/2022
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Página do DOU de 12/05/2022 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 27/02/2023
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Concessão de Lavra — página do DOU de 30/05/2023
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 400/2024, de 1 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — página do DOU de 02/08/2024
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Página do DOU de 09/08/2024 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 527/2024, de 4 DE OUTUBRO DE 2024 - Processo — página do DOU de 07/10/2024
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RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.069, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — página do DOU de 22/04/2025
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ALVARÁ Nº 3766, DE 27 DE MAIO DE 2025 — página do DOU de 30/05/2025
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PORTARIA GM/MMA Nº 1.520, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — página do DOU de 27/11/2025
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