Processo minerário
848.087/2019
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 1.830, DE 27 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 04/07/2019
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DESPACHO SIM-ANP Nº 906, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 04/11/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 02/09/2021
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ALVARÁ Nº 9.162, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 17/11/2021
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 120/2024, de 22 DE MARÇO DE 2024 - Processo — página do DOU de 25/03/2024
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RESOLUÇÃO ANP Nº 966, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — página do DOU de 10/04/2024
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Requerimento de Redução do Nível de Emergência — página do DOU de 08/04/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 08/04/2025
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