Processo minerário
848.146/2019
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 2.275, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 20/08/2019
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DESPACHO SIM-ANP Nº 906, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 04/11/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 02/09/2021
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ALVARÁ Nº 9.162, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 17/11/2021
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ALVARÁ Nº 3.453, DE 14 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 17/04/2023
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Portaria de — página do DOU de 19/07/2023
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 514/2023, de 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 07/11/2023
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 09/05/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE — página do DOU de 28/04/2025
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 30/06/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte — 18/02/2026 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 37/2026, de 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo — página do DOU de 18/02/2026
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Página do DOU de 25/02/2026 — Seção 1
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