Processo minerário
848.090/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/05/2017 e 26/09/2022. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte e Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas.
- Seção 1
Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 99
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 43/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1548/2022/SEREM-RN/ANM
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- Seção 1
Relação nº 29/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1548/2022/SEREM-RN/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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