Processo minerário
848.163/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/08/2018 e 20/04/2021. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 35/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.79/2021 - R$ 3.989,22
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- Seção 1
Relação nº 14/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 79
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 93
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