Processo minerário
848.217/2019
Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.
Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/05/2020 e 18/07/2022. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte, Superintendência de Arrecadação e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 80/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Página 69 do DOU de 18/07/2022 — Seção 1
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Relação nº 128/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 79
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68
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