Processo minerário

848.067/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2024 Seção 1

   Relação nº 111/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.62/2024 - R$ 5.164,44

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2. 01/03/2023 Seção 1

   Relação nº 12/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso apresentado (244)

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3. 21/12/2021 Seção 1

   Relação nº 117/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 01/10/2021 Seção 1

   Relação nº 457/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Não conhece a defesa intempestiva. (270)

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5. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 79

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6. 25/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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