Processo minerário

848.068/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/08/2024 Seção 1

   Relação nº 260/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.80/2024 - R$ 9.286,69

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2. 05/08/2024 Seção 1

   Relação nº 234/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.79/2024 - R$ 5.010,87

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3. 01/12/2023 Seção 1

   Relação nº 350/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48070.948171/2021-57 7100/2021 RN

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4. 16/11/2023 Seção 1

   Relação nº 317/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48070.948171/2021-57

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5. 20/04/2022 Seção 1

   Relação nº 41/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.19/2022 - R$ 4.387,35

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6. 01/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 113

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7. 17/11/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 64

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8. 01/10/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 106

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9. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 79

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10. 25/05/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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