Processo minerário
848.543/1994
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 11/11/2013 — Seção 1
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PORTARIA Nº 155, DE 7 DE ABRIL DE 2016 — página do DOU de 08/04/2016
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ALVARÁ N°12.203/2009 — página do DOU de 28/03/2017
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 05/12/2018
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 15/05/2019
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Página do DOU de 02/10/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.368, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 10/12/2019
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Página do DOU de 11/08/2023 — Seção 1
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