Processo minerário

848.543/1994

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/08/2023 Seção 1

   Relação nº 53/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (479)

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2. 10/12/2019 Seção 1

   Despacho Relação nº 95/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI Nº 142/2019

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3. 02/10/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 788

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4. 15/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 66

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5. 05/12/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Rio Grande do Norte · p. 90

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6. 28/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 08/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 11/11/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE · p. 74

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