Processo minerário
850.084/2019
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/05/2019 e 10/04/2024. Estado: Pará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 3.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 275/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6425/21
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- Seção 1
Relação nº 175/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°1340/2019
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- Seção 1
Relação nº 166/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 172
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 55
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