Processo minerário
850.104/2021
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/05/2021 e 24/11/2021. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP).
- Seção 1
Relação nº 275/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6901/21
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- Seção 1
Relação nº 247/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
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outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)
3515/2021
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