Processo minerário
850.174/2026
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/05/2026 e 28/09/2026. Estado: Pará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 216/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°20398/2026/COROUT-PA/AP/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 131/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°20398/2026/COROUT-PA/AP/ANM
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