Processo minerário

850.553/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/10/2026 Seção 1

   Relação nº 224/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Despacho publicado (256)

     Despacho nº 163737/COROUT-PA/AP/ANM/2026. Em cumprimento à sentença no Processo Judicial nº 1000278-57.2017.4.01.3901, o Gerente Regional da ANM/PA, decide: TORNAR SEM EFEITO o Despacho de 19/01/2015 que instaurou processo administrativo de nulidade do Alvará 10.453/2013; DEVOLVER, a partir da publicação deste despacho, o prazo de 641 dias, correspondente ao período de suspensão da vigência do Alvará de Pesquisa nº 10.453/2013, compreendido entre a instauração do processo de nulidade, em 19/01/2015, e o término de sua vigência original, em 21/10/2016.

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2. 19/01/2015 Seção 1

   Relação nº 17/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias (237)

     OF. N° 301/2015

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3. 15/01/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 20/11/2014 Seção 1

   Relação nº 261/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°1.986/2014

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5. 21/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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