Processo minerário

850.277/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/10/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 20/05/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 72

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3. 02/10/2025 Seção 1

   Relação nº 496/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.618/2025 - R$ 6.367,64

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4. 03/10/2023 Seção 1

   Relação nº 348/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°Ofício nº 33801/2023/DIOUT-PA/ANM

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5. 24/11/2021 Seção 1

   Relação nº 275/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 6905/21

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6. 28/05/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 220

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