Processo minerário
850.287/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 01/08/2017 e 28/07/2023. Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas.
- Seção 1
Relação nº 258/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa (197)
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- Seção 1
Relação nº 214/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 87
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
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