Processo minerário
850.342/2021
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
RESOLUÇÃO ANP Nº 858, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 08/11/2021
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Requerimento de lavra — página do DOU de 21/03/2022
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DESPACHO Nº 3.471, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 05/12/2022
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Página do DOU de 19/08/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 03/10/2024 — Seção 1
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Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o que consta na Instrução — página do DOU de 02/10/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 01/09/2026 — Seção 1
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