Processo minerário
850.382/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/08/2019 e 03/10/2022. Estado: Pará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará, Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) e outros 2.
- Seção 1
Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 82
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Relação nº 201/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
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- Seção 1
Relação nº 101/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1737/22
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 87
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 100
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