Processo minerário
850.413/2010
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/06/2011 e 16/03/2020. Estado: Pará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ e Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 67/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
B BRANDÃO DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS ME- Cessionário:A BRANDÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI- CNPJ 33.678.894/0001-22- Registro de Licença N° 28/2011- Vencimento da Licença: 24/11/2022
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- Seção 1
Relação nº 194/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
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Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento (742)
Licenciamento N°:28/2011 - Prorrogado por 05 ano(s)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 139
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