Processo minerário
850.480/2014
14 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 24/12/2015
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 06/06/2016
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 22/08/2016
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Página do DOU de 22/02/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 06/03/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 21/05/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 24/09/2019 — Seção 1
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, — página do DOU de 26/11/2019
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Página do DOU de 27/11/2020 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 24/11/2021
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ALVARÁ N°10.099/2016 — página do DOU de 01/12/2021
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Página do DOU de 17/12/2021 — Seção 1
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DESPACHO Nº 212, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — página do DOU de 05/02/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 11/07/2024
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