Processo minerário
850.494/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/01/2019 e 06/09/2021. Estado: Pará. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 188/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 175/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°1342/2019
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 172
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 92
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