Processo minerário
850.496/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/07/2018 e 22/08/2022. Estado: Pará. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP).
- Seção 1
Relação nº 302/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°38253/2022/DIFIS-PA/ANM
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- Seção 1
Relação nº 153/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1929/21
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 87
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 62
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 106
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