Processo minerário
850.501/2016
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação em teste a partir do dia 17 de — página do DOU de 19/09/2016
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Página do DOU de 22/02/2017 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 23/05/2017
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Página do DOU de 27/06/2017 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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Página do DOU de 29/09/2023 — Seção 1
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Alvará N°18600/2011 — página do DOU de 10/05/2024
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 29/2025, de 4 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 05/02/2025
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