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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Seção
1
Data
Edição
38
Página
56

Seu processo neste ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 30/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17

Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 A.I. 22/17

Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 A.I. 117/17

Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17

Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17

Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17

Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17

Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17

Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17

Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17

Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17

Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17

Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17

Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17

Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17

Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17

Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17

Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17

Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17

Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17

dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17

dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17

Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17

Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17

Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17

Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17

Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17

Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17

G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17

Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17

Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17

Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17

Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17

Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 A.I. 105/17

Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17

João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17

Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 A.I. 83/17

José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17

José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17

José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17

Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17

Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 A.I. 101/17

Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17

Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17

Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17

m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17

Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17

Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 A.I. 98/17

Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me -850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17

Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17

Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17

Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17

Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17

Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17

Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17

Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17

Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia -851266/12 - A.I. 35/17

Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 55/17, 850687/16 - A.I. 56/17

Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 111/17, 850292/04 - A.I. 99/17

Raul Silvestre - 851100/14 - A.I. 133/17

Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 - A.I. 124/17, 850300/10 - A.I. 57/17

Reni Severino de Oliveira - 850357/14 - A.I. 123/17

Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 87/17

Rosângela Maria Bosoi - 850857/14 - A.I. 132/17, 851012/14 - A.I. 92/17

Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 61/17

Rubens Zílio - 850692/12 - A.I. 32/17

Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 120/17, 850580/06 - A.I. 59/17

Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 84/17

Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12 - A.I. 26/17, 850529/12 - A.I. 27/17, 850530/12 - A.I. 28/17

Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 - A.I. 104/17

Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 60/17

Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 115/17

Zezito Dias Alves - 850977/12 - A.I. 107/17

Zohar Mineração Ltda - 850240/14 - A.I. 89/17

CARLOS BOTELHO DA COSTA

RELAÇÃO Nº 27/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Paulo Morelli Bernardes - 850018/15

Recursos Minerais do Brasil S.a - 852003/13

RELAÇÃO Nº 28/2017

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 Not.63/2017 - R$ 25.595,83

Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.92/2017 R$ 23.674,87

D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 Not.78/2017 - R$ 31.719,22

Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10 Not.90/2017 - R$ 0,00

Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 - Not.96/2017 - R$ 34.812,06

Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 851504/11 Not.61/2017 - R$ 35.015,64, 851503/11 - Not.73/2017 - R$ 35.033,68

Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - Not.57/2017 - R$ 34.685,43, 855833/96 - Not.59/2017 - R$ 6.337,61

Mlog S.a - 850132/12 - Not.80/2017 - R$ 3.561,80, 850136/12 - Not.82/2017 - R$ 15.954,19, 850134/12 - Not.85/2017 - R$ 317,90

Noesio Peres da Costa - 850924/08 - Not.87/2017 - R$ 20.443,97

Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11 Not.94/2017 - R$ 19.924,65

Sérgio Roberto Vieira Teixeira - 850562/11 - Not.65/2017 R$ 17.159,71

Tomazdiniz Gago - 851024/11 - Not.71/2017 - R$ 34.924,90

RELAÇÃO Nº 29/2017

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 Not.64/2017 - R$ 3.358,34

Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.93/2017 R$ 3.326,24

Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850741/13 Not.75/2017 - R$ 386,51, 850742/13 - Not.76/2017 - R$ 386,51

Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 Not.77/2017 - R$ 393,70

Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - Not.69/2017 - R$ 386,51

D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 Not.79/2017 - R$ 3.358,34

Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10 Not.91/2017 - R$ 0,00

Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 851504/11 Not.62/2017 - R$ 3.358,34, 851503/11 - Not.74/2017 - R$ 3.358,34

Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - Not.58/2017 - R$ 3.387,55, 855833/96 - Not.60/2017 - R$ 3.387,55

Mlog S.a - 850132/12 - Not.81/2017 - R$ 3.899,03, 850136/12 - Not.83/2017 - R$ 3.899,03, 850134/12 - Not.86/2017 R$ 3.899,03

Noesio Peres da Costa - 850924/08 - Not.88/2017 - R$ 3.358,34, 850924/08 - Not.89/2017 - R$ 335,86

Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11 Not.95/2017 - R$ 3.387,55

Sérgio Roberto Vieira Teixeira - 850562/11 - Not.70/2017 R$ 386,51, 850562/11 - Not.66/2017 - R$ 3.358,34

Tamin Mineração Ltda - 850425/06 - Not.100/2017 - R$ 386,51, 850426/06 - Not.101/2017 - R$ 386,51, 850428/06 Not.102/2017 - R$ 386,51, 850441/06 - Not.103/2017 - R$ 386,51, 850442/06 - Not.104/2017 - R$ 386,51

Tomazdiniz Gago - 851024/11 - Not.72/2017 - R$ 3.358,34

Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - Not.67/2017 - R$ 386,51, 850642/13 - Not.68/2017 - R$ 386,51

CARLOS BOTELHO DA COSTA

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 38, 22/02/2017, p. 56

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