Processo minerário

850.550/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/03/2022 Seção 1

   Relação nº 106/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira (523)

     PLG Nº 046/2015 de 15/09/2015- Vencimento em 29/09/2025

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2. 12/01/2022 Seção 1

   Relação nº 10/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     OF. N°698/2022/DIFAM-PA/ANM

   • Não aceita a defesa apresentada (1238)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

     AI N°5602/2021/DIFAM-PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.951151/2021-11)

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3. 18/10/2021 Seção 1

   Relação nº 231/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     OF. N°34439/2021/DIFAM-PA/ANM

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°5602/2021/DIFAM-PA/ANM

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°5618/2021/DIFAM-PA/ANM

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4. 29/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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