Processo minerário
850.627/2019
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 26/11/2019 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 31/08/2020
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Página do DOU de 22/04/2021 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 23/11/2021
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 03/10/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 20/02/2024 — Seção 1
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