Processo minerário

850.687/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/09/2025 Seção 1

   Relação nº 26/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 33621/2025/SFI-ANM/ANM

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2. 16/05/2023 Seção 1

   Relação nº 179/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)

     Cessionário:PEDRO DE PAIVA JUNIOR- CNPJ 531.9876.601-78- PLG n°147/2020

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3. 07/03/2022 Seção 1

   Relação nº 103/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     OF. N°9239/2022/DIFAM-PA/ANM

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4. 06/12/2021 Seção 1

   Relação nº 303/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     OF. N°43830/2021/DIFAM-PA/ANM

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5. 25/11/2021 Seção 1

   Relação nº 284/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°147/2021 - Prazo 5 (cinco) anos anos

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