Processo minerário
850.731/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/05/2020 e 24/11/2021. Tipo de ato: Guia de Utilização (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Agência Nacional de Mineração e Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP).
- Seção 1
Relação nº 275/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6888/21
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- Seção 1
Relação nº 38/2021 · Agência Nacional de Mineração
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 165
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