Processo minerário

850.993/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/06/2023 Seção 1

   Relação nº 198/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (1165)

     OF. N°Ofício nº 5703/2023/DIOUT-PA/ANM

   • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

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2. 25/04/2023 Seção 1

   Relação nº 137/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (1166)

     OF. N°Ofício nº 5703/2023/DIOUT-PA/ANM

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3. 27/02/2023 Seção 1

   Relação nº 84/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°Ofício nº 5703/2023/DIOUT-PA/ANM

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