Processo minerário

851.138/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/10/2024 Seção 1

   Relação nº 372/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos (2759)

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2. 18/10/2024 Seção 1

   Relação nº 373/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°40466/2024/DIFIS-PA/ANM

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3. 19/06/2023 Seção 1

   Relação nº 223/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°20526/2023/DIFIS-PA/ANM

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4. 08/10/2021 Seção 1

   Relação nº 226/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)

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