Processo minerário
851.139/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/04/2019 e 20/09/2021. Estado: Pará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP).
- Seção 1
Relação nº 198/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4373/21
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 87
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 135
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