Processo minerário
851.187/2013
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/09/2019 e 31/05/2021. Tipo de ato: Permissão de Lavra Garimpeira (2 atos). Estados: Pará e Rio Grande do Norte. Órgãos: Superintendência de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte, Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 116/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1730)
OF. N°1615962021/DIFAM-PA/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 160/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°625/2020/DIFAM - PA/GER - PA
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 37
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Despacho · Superintendência de Produção Mineral · p. 186
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 187
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