Processo minerário

851.256/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/04/2017 Seção 1

   Relação nº 51/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°652/2017

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2. 28/04/2015 Seção 1

   Página 57 do DOU de 28/04/2015 — Seção 1

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3. 23/03/2015 Seção 1

   Página 47 do DOU de 23/03/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 23/10/2014 Seção 1

   Relação nº 250/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 18/08/2014 Seção 1

   Relação nº 173/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 102/14

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6. 30/06/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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