Processo minerário
851.363/2020
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/03/2023 e 28/09/2026. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Pará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 211/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°37638/2026/COROUT-PA/AP/ANM
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
CALCARIO ACARI LTDA- Registro de Licença N° 237/2024 - Vencimento em 24/04/2028
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- Seção 1
Relação nº 268/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 237/2024 - Vencimento em 25/03/2026
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- Seção 1
Relação nº 264/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°Ofício nº 29665/2024/DIOUT-PA/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 133/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
CALCARIO TAPAJOS LTDA- Cessionário:CALCARIO ACARI LTDA- CNPJ 54.137.324/0001-03- Registro de Licença N° 237/2024- Vencimento da Licença: 27/06/2024
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- Seção 1
Relação nº 102/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença n° 237/2024 - Vencimento 27/06/2024
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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