Processo minerário
851.541/2021
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/03/2022 e 05/10/2026. Estado: Pará. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Despacho Relação nº 217/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG
COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 72
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Relação nº 510/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.661/2025 - R$ 61.131,74
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- Seção 1
Relação nº 244/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM- CPF ou CNPJ 45.231.582/0001-55- Alvará n°1645/2022
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70
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