Processo minerário
851.671/2011
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/10/2012 e 11/05/2023. Estado: Pará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Relação nº 178/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°4636
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- Seção 1
Relação nº 277/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°AI Nº 4636/2022
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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