Processo minerário

851.710/2021

4 publicações no Diário Oficial da União entre 17/12/2021 e 28/05/2024.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/12/2021 Seção 1

   RESOLUÇÃO ANP Nº 862, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 17/12/2021

   • Concessão de Lavra

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2. 25/01/2022 Seção 1

   815.658/2021-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE — página do DOU de 25/01/2022

   • Concessão de Lavra
   • Permissão de Lavra Garimpeira
   • Registro de Extração
   • Registro de Licença

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3. 19/04/2022 Seção 1

   SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 19/04/2022

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização

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4. 28/05/2024 Seção 1

   Despacho n. 11212/2023/PFE-ANM/PGF/AGU (SEI 9082036), a Agência Nacional de Mineração — página do DOU de 28/05/2024

   • Concessão de Lavra
   • Registro de Licença

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