Processo minerário

851.992/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/08/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 296/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.350/2024 - R$ 74.988,91

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3. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 304/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.351/2024 - R$ 10.702,76

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4. 19/07/2023 Seção 1

   Relação nº 202/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48059.950145/2022-28 1327/2022 PA

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5. 21/03/2022 Seção 1

   Relação nº 101/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1327/22

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6. 07/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 76

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7. 23/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 90

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8. 20/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 61

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9. 12/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 47

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10. 05/04/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 128

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11. 07/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará · p. 73

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12. 14/08/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 06/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 31/08/2016 Seção 1

    Página 405 do DOU de 31/08/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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15. 11/03/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 02/10/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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