Processo minerário
858.090/2004
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho está juntada aos autos e disponível em www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a / . — página do DOU de 12/07/2012
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 492, — página do DOU de 06/08/2012
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DESPACHO Nº 343, DE 7 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 08/05/2019
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DESPACHO Nº 1.331, DE 11 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 12/05/2020
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Alvará n°8618/2022 - — página do DOU de 18/03/2025
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ALVARÁ Nº 8618/2022 - Vencimento em 31/12/2026 — página do DOU de 01/04/2025
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Página do DOU de 22/07/2025 — Seção 1
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