Processo minerário
860.162/2005
14 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do — página do DOU de 08/06/2010
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Página do DOU de 24/06/2010 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 11/04/2011
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Página do DOU de 30/12/2011 — Seção 1
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ALVARÁ N°4.570/2013-Vencimento em 17/05/2016 — página do DOU de 06/01/2014
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CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 09/06/2015
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Página do DOU de 30/06/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 14/02/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 02/03/2018 — Seção 1
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 10/05/2018
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requerimento de Lavra — página do DOU de 15/06/2018
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Portaria, não se aplica o disposto no art. 9º da Portaria MME nº 514, de 2011, mantido o — página do DOU de 30/08/2019
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Página do DOU de 18/01/2024 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 12/05/2026 — Seção 1
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