Processo minerário
860.303/1993
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/12/2011 e 08/05/2026. Estado: Goiás. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS, Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Despacho Relação nº 25/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°22675/2026/DIVDEF/ANM
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- Seção 1
Relação nº 122/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias (490)
OF. N°42631/2022/DIFIS-GO/ANM
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- Seção 1
Relação nº 107/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 6053/2021
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 6052/2021
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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