Processo minerário

860.366/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/11/2026 Seção 1

   Relação nº 280/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Aceita defesa apresentada (241/)

     OF. N°59560/2026Não conhece requerimento protocolizado (270/)

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2. 20/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 114/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°25411/2026

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3. 09/10/2023 Seção 1

   Relação nº 282/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.111/2023 - R$ 10.505,57

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4. 29/11/2022 Seção 1

   Relação nº 637/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 30/03/2022 Seção 1

   Relação nº 123/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2594/22

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6. 22/12/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 291

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7. 11/08/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 62

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8. 27/05/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 149

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9. 03/09/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 66

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