Processo minerário

860.111/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 123/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias

     Prazo 30 dias

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2. 08/04/2025 Seção 1

   Relação nº 51/2025 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°510/2025

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3. 09/02/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 04/08/2023 Seção 1

   Relação nº 236/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.106/2023 - R$ 9.988,43

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5. 04/08/2023 Seção 1

   Relação nº 242/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.105/2023 - R$ 6.060,91

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6. 17/04/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 30/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 275

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8. 21/01/2022 Seção 1

   Página 185 do DOU de 21/01/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 21/01/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 185

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10. 22/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 291 (ato 1 de 2 nesta data)

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11. 22/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 291 (ato 2 de 2 nesta data)

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12. 11/08/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 62

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13. 27/05/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 149

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14. 17/08/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 51

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