Processo minerário
860.430/2020
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/09/2020 e 26/06/2026. Estado: Goiás. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência da ANM no Estado de Goiás, Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 63
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 686/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.947/2025 - R$ 1.897,24
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- Seção 1
Relação nº 60/2025 · Gerência da ANM no Estado de Goiás
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°584/2025
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 284
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