Processo minerário
860.407/2020
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/09/2020 e 22/05/2026. Estado: Goiás. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Divisão Nacional de Gestão das Receitas e outros 2.
- Seção 1
Despacho Relação nº 123/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias
Prazo 30 dias
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- Seção 1
Relação nº 60/2025 · Gerência da ANM no Estado de Goiás
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°581/2025
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- Seção 1
Relação nº 637/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 123/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 2599/22
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 284
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