Processo minerário
860.465/1986
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 01/10/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 11/02/2015 — Seção 1
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DESPACHO Nº 010/15-AGU/PGF/PF-GO/DI- — página do DOU de 18/02/2015
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Página do DOU de 07/08/2015 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 01/12/2015
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Página do DOU de 15/12/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 03/03/2016 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 28/03/2016
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PORTARIA MME Nº 840, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 04/06/2025
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