Processo minerário

860.476/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/08/2025 Seção 1

   Relação nº 121/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 02/05/2023 Seção 1

   Relação nº 60/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°10840/2023/DIOUT-GO/ANM

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3. 07/12/2022 Seção 1

   Relação nº 162/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 6590/22

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4. 29/11/2022 Seção 1

   Relação nº 159/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°49740/2022/DIOUT-GO/ANM

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5. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 63/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°18742/2022/DIFAM-GO/ANM

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6. 26/10/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 68

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7. 29/03/2021 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 103

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8. 20/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 165

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9. 05/12/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Goiás · p. 84

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10. 11/10/2017 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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