Processo minerário

860.467/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/08/2025 Seção 1

   Relação nº 121/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 07/12/2022 Seção 1

   Relação nº 162/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 6585/22

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3. 06/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 40/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1475/2020/GER - GO/DIREM - GO

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4. 11/10/2017 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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5. 16/08/2017 Seção 1

   Relação nº 175/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°940/2017

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