Processo minerário
860.548/2020
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/10/2020 e 12/08/2024. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Divisão Nacional de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 246/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
48061.960169/2022-46
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- Seção 1
Relação nº 248/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
48061.960169/2022-46
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- Seção 1
Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 60
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 98/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1099/22
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- Seção 1
Alvará nº 4.221, de 15 de OUTUBRO de 2020
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