Processo minerário
860.609/2021
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/09/2021 e 01/10/2026. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Divisão Nacional de Gestão das Receitas e outros 3.
- Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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Relação nº 52/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.51/2026 - R$ 2.663,99
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- Seção 1
Relação nº 319/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.367/2024 - R$ 2.321,77
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- Seção 1
Relação nº 330/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.368/2024 - R$ 5.746,18
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 60
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 189
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 159
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