Processo minerário
860.609/2021
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 7.248, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 30/09/2021
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Requerimento de lavra — página do DOU de 21/03/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 06/10/2022
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Página do DOU de 12/08/2024 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 458/2024, de 23 DE AGOSTO DE 2024 - — página do DOU de 29/08/2024
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Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 29/08/2024
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